Jornalista é condenado a pagar indenização a índios

Tribunais deverão facilitar acesso de deficientes

OAB: redução da idade penal não significa diminuição do crime

Gol agiu certo ao impedir viagem de menor sem documentos

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque

Projeto institui união entre pessoas do mesmo sexo

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

Município deve garantir atendimento em creche

Juíza manda investigados fazer teste de DNA

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

Aborto de anencéfalo. Habeas Corpus

Advogada contratada antes da Constituição de 88 tem vínculo reconhecido com INSS

Recurso ordinário em ação rescisória. Competência da justiça do trabalho. Advogada contratada pelo INSS na vigência da Constituição anterior. Ausência de concurso público. Controvérsia acerca da existência de vínculo empregatício

Mantidas as notificações para demolir puxadinhos da Asa Norte

Juiz negou mandado de segurança impetrado pela associação de comerciantes que pretendia suspender a demolição dos puxadinhos edificados no centro comercial

Direito de propriedade industrial. Ação inibitória e indenizatória.

Desenho industrial. Registro no INPI.

Para relatora, não há exigência de licitação entre TV Globo e município de SP em realização de maratona

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar Recurso Extraordinário (RE 574636) no qual se discute a necessidade de licitação pública para a realização da Primeira Maratona do estado de São Paulo, já realizada.

Margens de rios navegáveis são de domínio público e não são indenizáveis

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Governo de Paulínia recorre de decisão que mantém suspensa construção de pirâmide de vidro